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A ideia de que a democracia local se esgota nas eleições “é pobre e perigosa”

Luís Godinho, jornalista

A existência de uma democracia local efetiva pressupõe uma “larga participação dos cidadãos”, entendida como “manifestação viva de interesse pela vida da comunidade e pelas decisões tomadas”, escreve António Cândido de Oliveira, professor catedrático jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho e autor de “A Democracia Local em Portugal”, livro editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos. Segundo o autor, a “tem havido um afastamento dos eleitores e uma falta de escrutínio” das deliberações autárquicas.

“A ideia de que a democracia local é fundamentalmente a eleição periódica de presidentes de câmara municipal e de presidentes de junta de freguesia está muito divulgada, mas é pobre e perigosa”, acrescenta. É pobre na medida em que a transforma num “campeonato de vencedores e de vencidos, ficando os vencedores senhores do poder local por quatro anos e os vencidos à espera de próximas eleições”. E é perigosa pois “afasta os cidadãos de uma prática regular da democracia, tornando-os mais súbditos do que cidadãos e, assim, facilmente capturáveis por outras formas de governo local e mesmo nacional”.

Dito de outra forma: “ainda não existe um entendimento correcto para os eleitores do que representa o poder local, isto é, exige diálogo vivo, não é apenas votar a cada quatro anos para haver chefe e súbditos”.

Segundo António Cândido de Oliveira, acresce que esta conceção “ofusca a riqueza da democracia local, devidamente vivida, envolvendo, em cada comunidade local, um largo número de cidadãos, eleitores e eleitos, num diálogo centrado no bom governo das comunidades em que se inserem e que se estende no tempo, não ficando limitado ao período eleitoral”.

Presidente da Associação de Estudos de Direito Regional e Local, e autor de vários artigos científicos sobre o poder local em Portugal, António Cândido de Oliveira recorda que os eleitores “dispõem de um conjunto amplo de direitos que são também deveres e que lembram o que eles efetivamente são: donos do poder exercido a nível local, sendo os eleitos apenas os seus representantes”.

A democracia local, lembra, permite que os cidadãos “se interroguem sobre todos os aspetos da vida local e nacional” que se prendem com as competências das autarquias e com “os problemas e os anseios da comunidade local” e a “relação com o poder central”, entre outros. Por isso, o autor defende que a democracia participativa “é um necessário complemento da democracia representativa, e não o seu oposto”. 

António Cândido de Oliveira sublinha que sem informação “não é possível nem a democracia nem a participação séria” dos cidadãos na vida pública, defendendo que ela deve existir “não apenas quando é solicitada, mas como forma normal de exercício do poder” a nível local. “A discussão sobre assuntos relevantes das autarquias locais é a sequência natural de uma informação dos cidadãos bem-sucedida e constitui uma boa preparação para decisões devidamente fundamentadas”, acrescenta.

O autor defende ainda o reforço de poderes da assembleia municipal que, atualmente, “não possui comissões permanentes (urbanismo, finanças…) para esmiuçar propostas da Câmara antes da votação, não tem meios de censura a um presidente da câmara e até os presidentes de juntas de freguesia evitam hostilizar este quando discordam das propostas em assembleia municipal, para que a sua freguesia não seja prejudicada”.

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