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Amnistia diz que pandemia agravou desigualdades em Portugal

Texto Margarida Maneta

A diretora de investigação e advocacy da Amnistia Internacional (AI) Portugal, Maria Lapa, diz que em 2020 os direitos humanos “se agravaram  um pouco por todo o mundo e os interesses nacionais sobrepuseram-se à cooperação internacional”.

O relatório da AI intitulado “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2020/21” analisou as tendências do último ano por parte de 149 países no que aos direitos humanos diz respeito. A partir dele, conclui-se que a pandemia veio, por um lado, “agravar problemas que já existiam, resultantes de décadas de políticas destrutivas que não priorizaram infraestruturas públicas como os sistemas de saúde”. Por outro, a covid-19 “foi instrumentalizada por alguns líderes políticos para consolidar o seu poder e lançar novos ataques aos direitos humanos”, avançou a diretora de investigação e advocacy da AI.

Olhando para Portugal, assistiu-se ao agravamento de desigualdades pré-existentes no domínio das questões de género, refugiados, requerentes de asilo e migrantes, saúde e habitação, especificou Maria Lapa. Mas, em concreto, o que é que dizem os dados nacionais sobre estes tópicos? 

ASSIMETRIAS DE GÉNERO 

As mulheres foram mais afetadas pelas consequências da pandemia do que os homens. Estão em maior número nas estatísticas relativas ao desemprego, à violência doméstica e às responsabilidades parentais. Segundo o boletim de Informação Mensal do Mercado de Emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) relativo aos meses de janeiro e dezembro de 2020, o desemprego e a pandemia escalaram em conjunto. No entanto, para as mulheres, a dificuldade no acesso ao emprego é maior. No decorrer do ano passado, registaram-se 38 118 homens desempregados, enquanto as mulheres desempregadas se fixaram nos 43 578.

Durante o primeiro confinamento, refere a Associação de Apoio à Vítima (APAV), foram reportados a nível nacional 683 pedidos de ajuda por violência, sendo 83 por cento das vítimas do sexo feminino. E, apesar de a maioria dos casos serem de violência doméstica, crimes sexuais também foram registados neste período. 

O relatório publicado pela AI sublinha, a este propósito, que foi em julho de 2020 que “o Ministério Público acusou uma mãe por sujeitar a sua filha a mutilação genital feminina, o primeiro caso deste tipo a ir a julgamento em Portugal”.

As responsabilidades parentais sobrecarregaram as mulheres com, inicialmente, o encerramento das escolas e, depois, com os regimes de ensino não presencial. 82 por cento dos recursos iniciais ao apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem “foram de mulheres, o que revela um desequilíbrio da presença nos locais de trabalho por parte das mulheres e a falta de partilha desta responsabilidade”, de acordo com a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

INSUFICIENTE APOIO A REFUGIADOS

“A morte sob custódia, em março, de um cidadão ucraniano, no seguimento de um espancamento por agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa, expôs falhas na proteção de pessoas durante os procedimentos fronteiriços”, indica o relatório. Este é, no entender de Maria Lapa, “o caso mais grave” do ano passado.

De acordo com o mesmo documento, o governo “recolocou apenas 72 menores não-acompanhados da Grécia, dos 500 que tinha comprometido a receber”. A diretora de investigação e advocacy da AI acredita que, neste âmbito, “há espaço para melhorias por parte do governo português”.

SAÚDE

O relatório reporta, a partir da Ordem dos Médicos, “que mais de metade dos médicos tinham falta de equipamentos de proteção individual (EPI) adequados durante o primeiro estado de emergência, e um terço continuou a carecer de EPI até final de junho. Até novembro, 8755 profissionais de saúde contraíram covid-19”.

Mas não foram só os prestadores de cuidados de saúde que saíram lesados. No que à saúde mental diz respeito, toda a população foi afetada. Em declarações ao jornal “Expresso”, a Ordem dos Psicólogos afirmou que o impacto da pandemia a nível mental “foi generalizado”. No entanto, não “foi igual para todos”, porque afetou, especialmente, “pessoas que estão numa situação de maior vulnerabilidade”.

FALTA DE HABITAÇÃO

“Muitas famílias continuam sem uma habituação condigna como é do seu direito humano”, o que se revela “grave”, em especial porque, no último ano, “a nossa casa foi a nossa principal arma contra a pandemia”, refere Maria Lapa.

Na entrevista à SW Portugal, a responsável da AI acrescenta que “há sinais” da existência de “mais pessoas em situação de sem-abrigo”. No entanto, os abrigos disponibilizados para estas situações foram, segundo expõe o relatório, “insuficientes e de fraca qualidade”. Já o apoio prestado partiu, sobretudo, por “voluntários, associações de solidariedade e autoridades locais”. O que demonstra a “falta de uma resposta mais robusta por parte do Estado”.

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