Brasil: Igreja denuncia “licença para matar” trabalhadores sem terra

Texto: Luís Godinho

Foi há nove anos que o casal José Cláudio da Silva e Maria Santo Silva foi assassinado no município de Nova Ipixuna, no Brasil.  Por estes dias completam-se três anos do massacre ocorrido em Pau d’Arco, quando 10 trabalhadores rurais foram barbaramente assassinados, por policiais militares e civis, no interior da fazenda Santa Lúcia.

“Os dois casos têm em comum a dificuldade de se punir todos os responsáveis pelos crimes, principalmente os mandantes das mortes”, assinala a Comissão Pastoral da Terra, um órgão da Conferência Episcopal do Brasil.

No caso de José Cláudio e Maria Silva, embora houvesse indícios claros da participação de outros fazendeiros no homicídio, apenas um, José Rodrigues Moreira, foi condenado pelos crimes. Condenado a 60 anos de prisão em dezembro de 2016, continua em liberdade. A polícia do estado do Pará ainda não cumpriu o mandado de prisão. José Rodrigues Moreira “segue livre e transitando pela região sem ser incomodado”, enquanto o seu irmão, considerado como o “executor principal da morte do casal” e condenado a 42 anos de prisão, “teve sua fuga facilitada e certamente comprada da penitenciária Mariano Antunes, em Marabá”.

No caso ocorrido em Pau D’Arco, lembra a Comissão Pastoral, “devido às pressões sociais e à colaboração premiada de dois polícias”, o Ministério Público acusou 17 policias civis e militares da autoria do massacre. No entanto, em relação aos mandantes das mortes, passados três anos, não está sequer concluído o inquérito que investiga a participação de fazendeiros da região e autoridades policiais.

“A impunidade tem sido uma das principais causas da continuidade dos assassinatos no campo. Financiados por latifundiários representantes do agronegócio, pistoleiros continuam a assassinar trabalhadores rurais sem terra, indígenas e líderes da luta pelo direito ao acesso e à permanência na terra”, denuncia a mesma organização da Igreja. “Sem punição exemplar para os criminosos, a impunidade funciona como uma espécie de licença para matar”acrescenta.

Fonte da Comissão Pastoral da Terra refere à SW Portugal que “essa classe que comanda os crimes tem recebido total apoio” por parte do presidente Jair Bolsonaro: “Uma das primeiras medidas desse governo foi autorizar através de medidas provisórias, a posse e o porte de armas, especialmente para os fazendeiros”.

“Por outro lado, em relação à reforma agrária, Bolsonaro suspendeu todas as ações relacionadas à aquisição e desapropriação de áreas rurais para o assentamento de novas famílias sem terra, e suspendeu também todos os recursos para as políticas de apoio aos assentados”, sublinha a mesma fonte, considerando que os resultados dessa política “têm sido o aumento das ameaças e mortes no campo, além do crescimento do desmatamento e outros crimes ambientais”.