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O negócio das barragens. Como “voaram” 110 milhões de euros

TEXTO LUÍS GODINHO

Entre dezembro de 2019 e dezembro de 2020 a EDP conseguiu vender seis centrais hídricas em Portugal a um consórcio de investidores liderado pela Engie, num negócio de 2,2 mil milhões de euros. A principal proeza não está no negócio, propriamente dito. Mas no facto de ter sido possível concretizar toda a operação sem o pagamento de cerca de 110 milhões de euros relativos ao Imposto de Selo.

A primeira vez que o país ouviu falar neste negócio foi a 19 de dezembro de 2019 quando a EDP – Energias de Portugal S.A. anunciou ter chegado a acordo para a venda de seis barragens (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor, Foz-Tua e Feiticeiro) a um consórcio de investidores liderado Engie, uma multinacional francesa dedicada à produção e distribuição de energia. 

A EDP explica nessa altura que a transação “tem como objectivo a optimização do portefólio, reduzindo a exposição da empresa à volatilidade hídrica e de preço de mercado, reforçando o perfil de baixo risco do negócio e o nível de endividamento”. A diretora-geral da Engie, Isabelle Kocher, diz que a aquisição das seis centrais “acelera a implementação da estratégia da empresa de ser líder na transição para o carbono zero, colocando maior ênfase em fornecer aos clientes energia 100% renovável adaptada às suas necessidades”.

O que nem a EDP nem a Engie revelaram foram os outros contornos do negócio. Precisamente aqueles que permitiram o não pagamento de 100 milhões de Imposto de Selo. 

Três dias antes de ser comunicada a venda das barragens aos mercados de capitais de Lisboa e de Paris, a Engie criou uma empresa denominada Águas Profundas. A mesma que, um ano depois, a 16 de dezembro de 2020, iria adquirir uma empresa denominada Camirengia Hidroelétricos, entretanto constituída pela EDP e onde ficaram reunidos os ativos (equipamentos), 28 trabalhadores afetos à manutenção das centrais, sistemas e contratos relativos à exploração das seis barragens.

Expliquemos melhor.

A Engie criou a empresa Águas Profundas a 16 de dezembro de 2019. A 19 de dezembro, três dias depois, as empresas comunicam aos mercados de capitais a intenção de efetuar o negócio de compra e venda. A 25 de agosto de 2020, seis meses depois, a EDP transfere tudo o que diz respeito às centrais hídricas para uma nova empresa que havia constituído, a Camirengia Hidroelétricos. E a 16 de dezembro de 2020, já depois de obtidas diversas autorizações por parte do Governo português, incluindo da Agência Portuguesa do Ambiente, a Águas Profundas compra a Camirengia Hidroelétricos, aumenta o capital e muda de nome, passando a chamar-se Movhera I – Hidroelétricas do Norte. 

Outra data importante. Em janeiro de 2021 concretiza-se a fusão por incorporação da Camirengia na Movhera, justificada, segundo escreve o jornal ECO, “por imperativos de simplificação e racionalização organizacional, com a inerente redução de custos, decorrente da duplicação de estruturas”, gerando-se um aumento da rentabilidade.

Há em toda esta operação um detalhe importante. Ou, se quisermos recorrer à expressão utilizada por Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, “um esquema da EDP para fugir aos impostos”. É que, sendo desenhada como “reestruturação empresarial”, isto é, como fusão das duas empresas, e não como um simples negócio de compra e venda, a operação poderá estar isenta do pagamento de Imposto de Selo.

“Para que não restem dúvidas, o Governo, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), permitiu um esquema da EDP para fugir aos impostos, ao imposto de selo no valor de 100 milhões [de euros], abdicou de exercer os seus poderes de forma a proteger o interesse público”, acusa Mariana Mortágua.

Os contornos de toda a operação não foram desmentidos pela EDP.

“Cumprimos, obviamente, todas as leis escrupulosamente, seja em Portugal, seja em Espanha, e pagámos todos os impostos devidos, seja o IRC, a derrama, a CESE, a tarifa social, todos os impostos devidos e que são muitos”, disse o presidente executivo da EDP, Miguel Stilwell de Andrade. “Nós não contornámos a lei. Funcionámos dentro do enquadramento legislativo que existe”, sublinhou.

Um enquadramento que terá permitido a isenção do pagamento do Imposto de Selo. Mas será mesmo assim?

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