Luís Godinho texto | Gonçalo Figueiredo fotografia
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou o ano passado 325 casos de violência doméstica no Alentejo. Os números têm vindo a aumentar de ano para ano. Procuradora jubilada no DIAP de Évora, Aurora Rodrigues diz que a situação será ainda pior do que a demonstrada pela estatística oficial pois “ainda é difícil” uma vítima apresentar queixa.
Paulo Duarte foi condenado a uma pena de dois anos de prisão por um crime de violência doméstica, 10 anos por homicídio qualificado agravado, na forma tentada, e mais cinco pela prática de um crime de homicídio simples agravado, também na forma tentada. Em cúmulo jurídico, acabou condenado cumprir 12 de cadeia. O tribunal deu como provado que o arguido manteve um relacionamento amoroso com a vítima, A., entre novembro de 2019 e fevereiro de 2020, altura em que esta “retomou” o relacionamento com um antigo companheiro. “Não me voltes a procurar que eu estou com o meu namorado”, disse-lhe A., através de mensagem telefónica. “Sabes, vai-se acabar mesmo tudo de uma vez, podes querer”, respondeu o homem, que no dia seguinte se dirigiu ao lar onde a vítima trabalhava. Telefonou-lhe sete vezes. E enviou mensagens de texto: “Andaste a gozar comigo, lembra-te que tens uma filha”.
Seguiram-se mais telefonemas, não atendidos, e mais mensagens: “Talvez um dia pagues o que tens feito”. Até que, munido de uma caçadeira, Paulo Duarte regressou ao lar. Esperou. Acompanhada por uma colega, a vítima saiu do trabalho e dirigiu-se para o carro, estacionado a cerca de 50 metros. “Paulo Duarte, colocando-se atrás das vítimas, sem que as mesmas o vissem, efetuou três disparos na direção das mesmas, atingindo A. na face, pescoço, tronco e membros superiores e C. no antebraço, mão esquerda, e coxa direita”.
Segundo o tribunal, o arguido agiu “com o propósito” de cometer um homicídio. Mas não só. “Sabia o arguido que as expressões que dirigiu [à vítima] eram aptas a atingir a sua honra, consideração e dignidade pessoal, e a causar-lhe medo, perturbação, inquietação e humilhação”.
É um caso extremo de violência doméstica. A que se poderiam juntar muitos outros, tanto ou mais graves. A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou em 2022 um total de 325 denúncias por crimes de violência doméstica no Alentejo, o que representa um agravamento de 30% comparativamente com 2019, o ano antes da pandemia. Segundo a ex-procuradora Aurora Rodrigues, são números que “provavelmente, até nem refletirão bem a realidade” pois muitos casos ficam por reportar. Isto porque, apesar de tudo, “ainda é difícil” uma vítima apresentar queixa.
Explica a procuradora: “Os estudos indicam que as vítimas tentam resolver por si as situações. Acreditam muitas vezes, até pelas crenças que têm, que a situação se resolve. E isso depois também tem que ver com a forma como a violência doméstica, a violência no seio da família, em relações de intimidade, se apresenta”. E apresenta-se com ciclos.
APOIO INSUFICIENTE
“Há uma primeira fase que é crescente, depois há a fase do apaziguamento e, como tal, as vítimas acreditam que a situação se pode resolver e elas próprias não se determinam à apresentação da situação, à denúncia da situação. Essa é uma das dificuldades. A outra das dificuldades é que as estruturas não estão ainda, do meu ponto de vista, preparadas para acolher as mulheres quando denunciam as situações” de violência doméstica.
Ou seja: “Nem sempre quem está para receber uma denúncia acredita no que a vítima relata. E muitas vezes não o diz expressamente, não recusa receber a queixa, mas a forma como a vítima é tratada, sobretudo as mulheres que são vítimas de violência doméstica, revela que esta não está a ser compreendida, que não está a ter credibilidade por parte do profissional que recebe a queixa”.
E depois, há ainda a questão do acompanhamento das vítimas. Segundo Aurora Rodrigues, “fazer uma denúncia talvez até nem seja o mais difícil”, o maior problema vem a seguir: “O que é que a vítima faz? Volta para casa? Tem uma estrutura de emergência para a acolher a ela e aos filhos, como normalmente sucede? As vítimas não vêm sozinhas, vêm com os filhos e ir para uma pensão é uma resposta? Não é. Justificar-se-ia a existência de casas abrigo de emergência, que não existem. Isto não significa que não existam em todo o País, existirão nos grandes centros, das grandes cidades. O País, a esse nível, como em muitos outros, funciona a velocidades diferentes”.
Outro caso. Jean-Claude da Silva foi condenado a dois anos e seis meses de prisão pelo crime de violência doméstica, a três anos e seis meses pelo crime de violação e a mais cinco anos por outro crime idêntico, num cúmulo jurídico de sete anos e seis meses de prisão, além das penas acessórias de frequência de programas específicos de violência doméstica, em ambiente prisional, e proibição de contactos com a vítima.
Entre os factos dados como provados em tribunal, incluem-se discussões do arguido com a vítima, M., “relacionadas com o seu descontentamento com o horário de trabalho”, tendo o homem “desferido bofetadas, cabeçadas, empurrões contra o roupeiro, e apertos de pescoço à vítima, que provocavam o seu desmaio”.
No período em que durou o relacionamento, “foi o arguido quem levou e foi buscar a vítima aos seus locais de trabalho”, era ele “quem escolhia a indumentária diária, nomeadamente roupa, acessórios, calçado e roupa interior” e ainda quem “geriu o vencimento da vítima, não permitindo que a mesma fizesse uso de quaisquer quantias sem autorização sua”. A mulher chegou a estar “proibida” de falar com os filhos ao telefone.
VÍTIMAS NÃO TÊM RESPOSTA
“As vítimas não só não têm a resposta, como não sentem que há respostas imediatas. Pensam que para arriscar, uma vez que a apresentação de uma denúncia implica um risco, desde que o agressor tenha conhecimento disso, a vítima torna-se mais vulnerável e o agressor pode tornar-se mais violento, a escalada de violência pode aumentar e daí que não tenham, de facto, as vítimas, a vida muito facilitada”, explica Aurora Rodrigues. “Não só não encontram respostaS, muitas vezes, como receiam não as encontrar e, mal por mal, ficam no mal que conhecem. Daí que este aspeto tenha de ser alterado e as vítimas tenham de ganhar confiança. Só que essa confiança tem de se traduzir em respostas reais”.
